Acordo de Serviços
Atualizada: 20 de junho de 2024
Bem-vindo ao Facilitakz!
Este Acordo de Serviços (doravante referido como "Acordo") é um contrato legal entre você (doravante referido como
"Usuário" ou "Você") e [Nome da Empresa] (doravante referido como "Empresa" ou "Nós"), referente ao uso do
[Facilitakz] (doravante referido como "Aplicativo" ou "Serviço"). Por favor, leia este Acordo cuidadosamente. Antes
de usar o Aplicativo, certifique-se de que você entenda e concorde com todos os termos e condições deste Acordo.
1. Aceitação dos Termos
Ao baixar, instalar ou usar este Aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado por
este Acordo. Se você não concorda com qualquer termo deste Acordo, não use este Aplicativo.
2. Conteúdo do Serviço
Este Aplicativo oferece serviços de empréstimo em dinheiro, permitindo que os usuários solicitem empréstimos
através do Aplicativo.
Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar o serviço do Aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio.
3. Conta de Usuário
3.1. Você precisa registrar uma conta para usar certas funcionalidades deste
Aplicativo. Você deve fornecer informações de registro verdadeiras, precisas e completas, e atualizá-las
prontamente para mantê-las precisas.
3.2. Você é responsável pela segurança da sua conta e senha, e por todas as
atividades que ocorram sob sua conta. Se detectar qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra
violação de segurança, notifique-nos imediatamente.
4. Termos do Empréstimo
4.1. Valor do Empréstimo: Os usuários podem solicitar empréstimos que variam de 3.000
a 80.000 Kwanza (Kz).
4.2.Prazo do Empréstimo: Você pode selecionar o período para o qual precisa se
inscrever na página inicial do aplicativo.
4.3.Taxas e Encargos: A taxa de juros e os encargos aplicáveis serão claramente
indicados na página de solicitação do empréstimo. O usuário concorda em pagar todos os juros e encargos
aplicáveis.
5. Termos de Reembolso
5.1. O usuário deve reembolsar pontualmente o valor principal do empréstimo e os
juros.
5.2.Reembolso Antecipado: O usuário pode optar por reembolsar antecipadamente, mas
ainda será responsável pelos juros acumulados até a data do reembolso antecipado.
5.3. Pagamento Atrasado: O pagamento atrasado resultará em encargos adicionais,
conforme detalhado no acordo de empréstimo.
6. Conduta do Usuário
6.1. O usuário se compromete a não usar este Aplicativo para qualquer atividade
ilegal ou imprópria, incluindo, mas não se limitando a:
6.1.1 Divulgar qualquer informação ilegal, infratora, obscena, pornográfica,
violenta, ameaçadora, de assédio ou outra informação inadequada;
6.1.2 Infringir os direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
6.1.3 Realizar qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento normal
do Aplicativo.
6.2.O usuário não deve modificar, traduzir, adaptar, alugar, transferir ou usar
qualquer parte deste Aplicativo sem a nossa permissão.
7. Política de Privacidade
Nós valorizamos muito a sua privacidade. Por favor, leia nossa Política de Privacidade para entender como
coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais. O conteúdo da Política de Privacidade faz parte deste
Acordo.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
8.1. Este Aplicativo e todo o seu conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, texto,
imagens, logotipos, sons, software, etc.) são de propriedade nossa ou dos respectivos titulares dos direitos.
8.2. Sem nossa permissão por escrito, o usuário não deve copiar, reproduzir,
modificar, exibir, executar ou distribuir qualquer conteúdo deste Aplicativo de qualquer forma.
9. Isenção de Responsabilidade
9.1. Este Aplicativo é fornecido "como está". Não garantimos a adequação, confiabilidade, disponibilidade,
segurança, ausência de erros ou ausência de vírus do Aplicativo.
9.2. Na medida máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por quaisquer danos indiretos, incidentais,
especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste Aplicativo.
10. Limitação de Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, nossa responsabilidade por quaisquer danos diretos decorrentes do uso ou da
incapacidade de uso deste Aplicativo não excederá o total de taxas pagas por você durante o uso do Aplicativo.
11. Modificação do Acordo
Reservamo-nos o direito de modificar este Acordo a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor assim
que publicadas. Se você continuar a usar o Aplicativo após a publicação das modificações, considera-se que você
aceitou os termos modificados.
12. Rescisão
12.1. Você pode parar de usar este Aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento.
12.2.Se você violar qualquer termo deste Acordo, temos o direito de rescindir ou
restringir seu uso do Aplicativo a qualquer momento.
13. Lei Aplicável e Resolução de Disputas
Este Acordo é regido pelas leis de Angola. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a este Acordo devem
ser resolvidas amigavelmente entre as partes; se a resolução amigável não for possível, qualquer parte pode
submeter a disputa aos tribunais competentes de Angola.
14. Informações de Contato
Se você tiver quaisquer dúvidas sobre este Acordo ou precisar entrar em contato conosco, por favor, use as
seguintes informações:
E-mail: suporte@facilitakz.com